A redução da maioridade
penal voltou a ser tema de debate na Assembleia Legislativa. Em pronunciamento
na Reunião Plenária desta segunda-feira (1), o deputado Joel da Harpa (PROS)
parabenizou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por
ter prometido incluir na pauta do Congresso Nacional a votação de Proposta de
Emenda à Constituição que pretende reduzir para 16 anos a idade mínima para que
infratores respondam penalmente por condutas ilícitas.
“Desde 1993 essa proposta é
protelada em Brasília e ninguém teve coragem de colocá-la em votação”, afirmou
Joel da Harpa. “Os jovens merecem toda a atenção do Estado, mas as pessoas não
podem ficar a mercê de marginais de 16 anos de idade”, declarou.
O deputado Beto Accioly (SD)
posicionou-se a favor do representante do PROS. Os demais parlamentares que
foram à tribuna de aparte, no entanto, manifestaram opinião contrária. “Menos
de 1% dos crimes violentos letais têm envolvimento de jovens de 16 anos”,
sustentou Teresa Leitão (PT). “Discutir simplesmente a idade de quem cometeu o
crime, sem analisar a natureza do ilícito, não resolve nada”, ponderou Priscila
Krause (DEM).
“A recuperação do jovem não
está nos presídios, porque todos estão falidos”, comentou Pedro Serafim Neto
(PDT). Também fizeram apartes os deputados Edilson Silva (PSOL), Cleiton
Collins (PP), Professor Lupércio (SD) e Zé Maurício (PP).
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