O
Ministério Publico do Estado de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Defesa
da Cidadania de Garanhuns, recomendou ao prefeito Izaías Régis que cancele dois
contratos celebrados entre o município e parentes de seu ex-secretário adjunto,
Roberto Ivo Marques, cargo que ocupou de janeiro a julho de 2013. O primeiro
diz respeito a locação de um imóvel da Sra Nilze Nazareth Marques Ivo, mãe de
Roberto, mediante a dispensa de licitação 08/2013. O contrato foi formalizado
em 02 de agosto de 2013, quando Roberto já não era mais secretário adjunto do
prefeito, mas o processo foi iniciado no final de abril do ano passado, época
em que ele ainda ocupava o cargo.
Já o
segundo contrato que o MP recomendou o cancelamento diz respeito ao pregão presencial
22/2013 realizado em maio do mesmo ano e vencido por Rosangela Marques Ivo-ME
irmã de Roberto Ivo Marques, então Secretário Adjunto de Izaías. Da licitação,
foi gerado o contrato nº 147/2013 no valor de 378 mil reais relativos a
serviços de cópias reprográficas (xerox), plotagem, encadernação e
plastificação de documentos diversos. O MP apurou, através de relatório de
apoio técnico, que os preços contratados pelos serviços à época foram
praticados em um valor acima do de mercado gerando um prejuízo para os cofres
públicos de cerca de 44 mil reais, desde a contratação até maio de 2014.
O
inquérito civil aberto pela Promotoria para examinar os dois casos acima
citados é bastante enfático ao concluir que os autos não demonstraram a
participação formal do prefeito Izaías Régis em nenhum dos atos administrativos
que culminaram nestes contratos, mas julgou ter havido infração dos princípios
da moralidade e da impessoalidade da administração pública em ambos os
contratos. Baseado nisso, recomendou ao prefeito que cancele imediatamente o
contrato com a Ótica e Copiadora Brasília, de propriedade de Rosângela Marques.
Sobre o aluguel do imóvel da mãe do ex-secretário adjunto de Izaías, que abriga atualmente
a Residência Terapêutica CAPS A/D, o MP deu um prazo de 90 dias para que
seja rescindido o contrato.
O
contrato com Rosângela Marques foi rescindido nesta segunda (15/12), ato
publicado no Diário Oficial do Município. Quanto ao aluguel do imóvel
pertencente a mãe do ex-secretário, entramos em contato com a prefeitura que
ficou de nos enviar uma resposta sobre a sua rescisão ou não.
O MP
ainda recomendou que o município adote no prazo de 30 dias medidas
administrativas que visem coibir a prática do nepotismo inclusive no que se
refere a contratos.
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