Sivaldo Albino apresenta emenda solicitando a retirada dos
Parques e das Áreas Esportivas do Projeto, mas a comissão de Legislação e
Justiça rejeitou a emenda.
O Projeto de Lei nº 042/2015 de autoria do Prefeito de
Garanhuns Sr. Izaias Regis prevê a adoção por parte de particular, da sociedade
civil organizada e das pessoas jurídicas na urbanização, nos cuidados e na
manutenção dos espaços públicos como Praças, Parques, Áreas Públicas de caráter
Esportivo ou recreativo, áreas verdes e viveiros de Garanhuns.
Apresentei emenda solicitando que fossem suprimidos do texto
do Projeto as expressões “Parques” e “Esportivo” numa forma de tentar preservar
o Parque Euclides Dourado e Pau Pombo, como também das Quadras e o Campo do
Parque que está em construção com recursos do Governo do Estado oriundo do FEM,
mas a Comissão de Legislação e Justiça formadas pelos Vereadores Alcindo,
Zaqueu e Haroldo rejeitaram a emenda sem justificativa.
O Projeto gera dúvida ao permitir no seu artigo 11 que o
Conveniado poderá expor placas citando o objetivo da adoção, bem como de
publicidade, com fins a arrecadar fundos para a execução dos projetos previstos
no Convênio. No projeto não trata qual o limite dessas publicidades.
Outro ponto, é que em seu artigo 13 permite que o Prefeito
possa regulamentar a Lei por decreto, uma espécie de cheque em branco. O
projeto não deixa claro de como será essas parcerias, quais os critérios da
arrecadação, como será a manutenção. Por exemplo, uma empresa ganhou a
licitação para explorar a manutenção das Paradas de ônibus, mas até o momento
as paradas continuam enferrujadas, algumas sem cobertas, qual é a manutenção?
Também fiquei surpreso ao receber a informação que a Comissão
rejeitou nossa emenda. Afinal, qual está sendo o Pensamento de verdade com
relação aos Parques Pau Pombo e Euclides Dourado?
O Projeto vai a segunda votação na próxima segunda feira
(13/12) e por tudo isso, pela falta de clareza do projeto e as dúvidas que
pairam sobre a população desse assunto, irei votar contrário novamente.
Garanhuns não tem dono! As Praças, os Parques e nossas áreas
são do povo e da minha parte não vou deixar que os bens de nossa Cidade sejam
loteados para alguns!
Vereador Sivaldo Albino
CONOSCO: Lamentável ler uma noticia como essa. É preciso compreensão para sabermos que Garanhuns tem donos: o povo que aqui vive.
É preciso que uma ação dessa natureza seja consultada e o povo possa falar, já que os representantes do povo estão mudos ou, por conveniência, calados.
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