O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) está investigando
possíveis irregularidades de transição de gestões em 80 das 184 prefeituras do
estado. Por causa desses problemas, municípios enfrentam descontinuidades em
serviços de transporte escolar, coleta de lixo e atendimento em unidades de
saúde, por exemplo.
De acordo com o presidente do tribunal, Carlos Porto, cerca
de 60% dessas denúncias têm relação com a falta de pagamento de servidores. “O
grande problema é o salário de dezembro. Muitos gestores acabaram pagando o
13º, para cumprir os prazos, e deixaram os vencimentos do mês para a atual
administração, uma vez que o vencimento ocorre no dia 10”, observou.
As investigações e problemas na transição entre
administrações será um dos temas do IV Seminário de Novos Gestores Municipais,
que será realizado na terça-feira (10) na sede do TCE-PE, na área central do Recife.
No dia 24, é a vez de um encontro semelhante com os presidentes de câmaras de
vereadores.
Durante o evento, segundo o presidente Carlos Porto, o
tribunal terá a oportunidade de abordar questões de grande importância para as
administrações municipais. “Teremos especialistas para tratar de saúde,
educação e licitações”, comentou.
Contabilidade
No seminário, será apresentado aos participantes o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCPe). É um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei em relação ao processo de divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas.
O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas
informações, que permite garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários,
financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de
contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações
de contas de 2015.
Por G1 PE
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