Mais um projeto de lei oriundo do Governo Municipal de
Garanhuns que começa a tramitar nas
comissões da Câmara Municipal ainda esta semana, prevê a concessão da
administração da Ceaga para a iniciativa privada.
O Projeto de Lei traz o registro de número 040/2017, e afirma que a concessão trará benefícios ao município porque salva a Prefeitura dos custos da manutenção e organização da mesma, especialmente com custo de reformas e adequação do complexo como um todo.
Na proposta estão as diretrizes do projeto que o grupo econômico interessado em assumir o serviço deve apresentar. O prazo para a concessão seria de 20 anos prorrogável por igual período(40) e a modalidade de licitação proposta seria a concorrência, ganhando a empresa que fizer a maior oferta para o município pela concessão. Também serão levados em consideração as especificidades técnicas da proposta, aliando preço e técnica.
O projeto ainda traz o íten onde as contratações de funcionários feitas pela concessionária serão de responsabilidade desta não tendo o município qualquer responsabilidade trabalhista com a mão de obra terceirizada.
O projeto de lei data do dia 21 de novembro. Se aprovado pela Câmara Municipal, o município passa para a próxima etapa rumo à concessão que é o lançamento do edital.
O Projeto de Lei traz o registro de número 040/2017, e afirma que a concessão trará benefícios ao município porque salva a Prefeitura dos custos da manutenção e organização da mesma, especialmente com custo de reformas e adequação do complexo como um todo.
Na proposta estão as diretrizes do projeto que o grupo econômico interessado em assumir o serviço deve apresentar. O prazo para a concessão seria de 20 anos prorrogável por igual período(40) e a modalidade de licitação proposta seria a concorrência, ganhando a empresa que fizer a maior oferta para o município pela concessão. Também serão levados em consideração as especificidades técnicas da proposta, aliando preço e técnica.
O projeto ainda traz o íten onde as contratações de funcionários feitas pela concessionária serão de responsabilidade desta não tendo o município qualquer responsabilidade trabalhista com a mão de obra terceirizada.
O projeto de lei data do dia 21 de novembro. Se aprovado pela Câmara Municipal, o município passa para a próxima etapa rumo à concessão que é o lançamento do edital.
REFORMA
A Ceaga passa por uma ampla reforma iniciada em meados de 2015. No local, segundo informações do Governo Municipal, estão sendo investidos mais de 5 milhões de reais (4.875.000,00 oriundos do Ministério da Agricultura (MAPA) e R$ 239.819,53 de recursos próprios do município).
A ideia da privatização da Ceaga não é de todo ruim ou estranha. Várias entidades já passaram por processos semelhantes e temos exemplos de que o resultado é satisfatório. Em redes de relacionamentos e blogs, as pessoas se dividem e começam a apontar alguns pontos, como no caso do blog V&C “seria melhor ter pensado bem antes da reforma em curso, pois o dinheiro público aplicado na vultuosa obra poderia ter sido empregado em outra benfeitoria, como a reforma do mercado 18 de agosto, por exemplo”.” Esse aspecto é importante haja vista o próprio projeto do Executivo Municipal grifar que uma das grandes vantagens da concessão é justamente fazer com que o poder público não arque com despesas de reformas e adequação da estrutura, entre outras onerações”.
Outro ponto importante que deve ser contemplado no edital, caso a câmara autorize a licitação, é a inserção na lei de concessão de ferramentas que protejam o pequeno comerciante para que este não venha a ser, no futuro, o maior prejudicado. É gritante a necessidade de realização de audiências públicas com aqueles que tiram seu sustento, e das suas famílias, das vendas de produtos na Ceaga para que as regras da privatização sejam postas de maneira clara na mesa de negociação e que traga resultados positivos para todos, principalmente, a população.
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