No próximo 28 de novembro, no auditório da Sede da
Promotorias de Justiça de Garanhuns, será realizado o Encontro sobre Transporte
Público Escolar (TPE), que contemplará os municípios de Águas Belas, Angelim,
Bom Conselho, Terezinha, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras,
Correntes, Garanhuns, Iati, Itaíba, Jupi, Jucati, Jurema, Lagoa do Ouro,
Lajedo, Palmeirina, Saloá, Paranatama e São João. O objetivo é treinar membros
e servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para as rotinas de
inspeção e autorização do serviço de TPE.
Com a medida, atende-se o Termo de Acordo Operacional firmado
com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), Departamento de Estradas e
Rodagem (DER) e Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), além de sensibilizar para
efetivação do serviço de fiscalização de prestação do serviço de transporte
público escolar, contribuindo assim para o aprimoramento dos mecanismos de
responsabilização do poder público pela prestação do TPE e sistematizar os
serviços de vistoria, autorização e fiscalização do serviço do transporte
público escolar.
O público-alvo são promotores de Justiça, servidores do MPPE,
funcionário do Detran, secretários de Educação dos municípios, coordenadores
das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), representantes das
Câmaras de Vereadores e Comandos dos Batalhões Municipais. As inscrições podem
ser realizadas no seguinte link:
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