Foto: Divulgação/Coren-PE
Cinco setores do Hospital Regional Dom Moura, localizado em
Garanhuns, no Agreste do Estado, foram interditados eticamente na noite dessa
quinta-feira (22) pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco
(Coren-PE). A intervenção foi motivada pela falta de enfermeiros responsáveis
no berçário, bloco obstétrico, alojamento conjunto, emergência pediátrica e
central de material e esterilização (CME). Nesses locais, apenas auxiliares e
técnicos em enfermagem atuavam, o que fere a legislação do exercício da profissão.
A presidente do Coren-PE, Marcleide Cavalcanti, esclarece a
interdição. “Os setores não tinham enfermeiros acompanhando o serviço dos
técnicos e auxiliares. Eles não podem trabalhar sem supervisão, pois causa
insegurança para os pacientes e para os próprios profissionais”, explica.
Segundo Marcleide, os pacientes internados antes da
interdição continuam recebendo atendimento, mas novos não podem ser atendidos
pelo serviço de enfermagem. “Os pacientes que já estavam na casa têm o serviço
garantido, mas novos não”.
A falta de supervisores, diz a enfermeira, se arrasta há três
anos. “Temos esse problema no Dom Moura desde 2015. Todo o processo de
fiscalização e notificação foi feito. A interdição é a medida extrema que
tomamos. Eles já tinham sido avisados que precisavam corrigir esse problema,
mas nunca corrigiram”, explica. O processo foi registrado e é acompanhado,
segundo o Coren-PE, pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desde
2015.
Os serviços médicos e de outras equipes do hospital continuam
funcionando e a quantidade de enfermeiros contratados será definida pela gestão
do hospital, de acordo com a escala de horas de cada profissional. “Geralmente
casos assim não passam de 48 horas; depende da gestão e da contratação”, completa
a presidente do conselho.
O Dom Moura atende casos de emergência nas especialidades de
clínica médica e cirúrgica, obstetrícia com partos de alto risco, pediatria e
ortopedia. Cerca de 10,2 mil pessoas são atendidas mensalmente no setor.
Resposta do Governo de PE
Em nota enviada à Folha de Pernambuco, através da
superintendência de comunicação da pasta, a Secretaria Estadual de Saúde (SES)
informou discordar da decisão da interdição ética do hospital. "Parâmetros
utilizados pelo Coren-PE para justificar o ato não condizem com os utilizados
pela Secretaria, que se baseia nas recomendações do Ministério da Saúde",
argumenta a SES.
A Secretaria defende ser necessário um pacto "para não
colocar em risco a assistência à população de toda uma Região", diz que a
interdição prejudica prinicipalmente usuários do SUS e, que "diante disso e
do compromisso com a garantia da assistência à população do Agreste Meridional,
a SES informa que vai manter a unidade aberta".
Confira a íntegra da nota
"A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que não
concorda com a decisão da interdição ética no Hospital Dom Moura, destacando
que os parâmetros utilizados pelo Coren-PE para justificar o ato não condizem
com os utilizados pela Secretaria, que se baseia nas recomendações do
Ministério da Saúde. A SES ainda reitera que as decisões dos Conselhos devem
partir de uma pactuação para não colocar em risco a assistência à população de
toda uma Região.
Sendo assim, por conta da importância do Hospital Dom Moura
para a população, uma interdição na unidade prejudicaria exclusivamente ao
usuário do SUS. Diante disso e do compromisso com a garantia da assistência à
população do Agreste Meridional, a SES informa que vai manter a unidade aberta.
Vale destacar que o Governo de Pernambuco tem se empenhado
para reforçar as escalas da unidades da rede estadual com profissional
concursados. Até agora já foram chamados 5,9 mil aprovados - o maior chamamento
da saúde pública pernambucana. Apenas para o Dom Moura foram mais de 150
profissionais, entre enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Por fim, a Secretaria Estadual de Saúde reitera que mantém o
diálogo permanente e aberto com as entidades e conselhos que representam os
profissionais que atuam no SUS e está à disposição do Coren-PE para discutir as
ações que beneficiem a assistência à população pernambucana."
O Coren-PE se posicionou por meio de nota. Confira:
"O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE)
vem a público esclarecer que os parâmetros utilizados para a realização das
interdições éticas dos serviços de enfermagem nas unidades de saúde do Estado
seguem as prerrogativas da Lei Federal 7.498/1986 e o Decreto Federal
94.406/1987. Sendo assim, o intuito do Conselheiro é cumprir a legislação que
rege a Enfermagem, mas também garantir uma assistência que não coloque em risco
a população e que seja livre de imperícia.
O Coren-PE reconhece a importância logística do Hospital Dom
Moura para o município de Garanhuns e cidades vizinhas, porém não vai
prevaricar em exigir o cumprimento da Lei garantindo à população uma assistência
à saúde apropriada e de qualidade.
Dito isto, o Coren-PE permanece no aguardo da documentação
comprobatória de que a irregularidade apontada pelo Conselho foi sanada.
Reiteramos, assim, que o descumprimento da interdição ética do serviço de enfermagem
nos setores de CME, berçário, bloco obstétrico, alojamento conjunto e
emergência pediátrica do Hospital Dom Moura acarretarão em abertura de
processos éticos contra os profissionais de enfermagem, bem como serão tomadas
medidas judiciais cabíveis a quem, de alguma forma, contribuir para o
descumprimento.
Por fim, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco
reforça o seu compromisso com a sociedade de ser uma autarquia comprometida com
a valorização do profissional de enfermagem, que através da fiscalização do
exercício profissional, busca construir uma enfermagem longe de imprudências,
negligência e imperícia."
Com informações da Folha de Pernambuco
(http://www.vecgaranhuns.com/2018/03/conselho-de-enfermagem-interdita.html)
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