PELA DEMOCRACIA, MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA À POPULAÇÃO DE GARANHUNS QUE NÃO PEÇA INTERVENÇÃO MILITAR

Em defesa  à Constituição Federal, aos Direitos Humanos, aos cidadãos e ás famílias vitimadas pela ditadura civil-militar vivida pelo Brasil entre os anos de 1964 e 1985, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns,  reuniram-se em 4 de junho com conselheiros municipais, vereadores, secretarias municipais de educação e assistência social, sindicatos e representantes de outras entidades sociais,   após chegar ao conhecimento do Ministério Público em Garanhuns, que através das redes sociais, no dia 27 de maio, durante a paralisação dos caminhoneiros, um grupo de cidadãos mobilizou-se até o 71º Batalhão de Infantaria do Exército, pedindo por uma intervenção militar, por conta da situação de instabilidade política que vive o Brasil nos últimos quatro anos.

 Durante o encontro foi destacada a necessidade de aprofundamento da democracia, participação social, maior transparência dos órgãos públicos e  efetividade dos conselhos municipais de direitos, para repelir qualquer proposta de intervenção militar que venha a substituir o poder civil, quebrando, assim, a ordem constitucional instituída no Brasil.

Em nota, foi recomendado à população de Garanhuns que busque encontrar equilíbrio diante das  adversidades impostas pela atual situação política brasileira de uma forma democrática respeitando a soberania da cidadania e a memória dos cidadãos brasileiros que foram perseguidos e torturados pela ditadura militar ao mesmo tempo que convida a todos para uma maior participação nos conselhos municipais, associações e partidos políticos, participando de canais da organização, fiscalização e controle dos assuntos públicos e, principalmente, exercendo seu direito de voto de forma livre e consciente, cobrando dos políticos eleitos e prezando por uma sociedade mais livre, justa e solidária.

            As Instituições também recomendaram à gestão municipal e ao Estado de Pernambuco que, por meio de suas secretarias e setores competentes, intensifiquem a formação democrática e humanística dos estudantes e da população em geral, elaborando e executando programas ou projetos nas escolas, faculdades e universidades, utilizando palestras; festivais; competições esportivas; concursos de redação e de arte; seminários; e feiras, como instrumentos de fortalecimento dos valores democráticos.

Foi recomendado ao Poder Executivo de Garanhuns e do Estado que façam campanhas em defesa da democracia, junto à população, comemorando datas que fortaleçam o espírito democrático e que criem entendimento acerca dos regimes autoritários que violam os direitos fundamentais, como: o Dia da Liberdade de Expressão, em 3 de maio; Dia Internacional da Luta Contra Tortura, em 26 de junho; Dia Internacional da Democracia, em 15 de setembro; Dia Nacional da Democracia, em 25 de outubro; Dia Internacional contra Corrupção em, 9 de dezembro; e Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro.