MPF AJUIZA AÇÃO PARA IMPUGNAR CANDIDATURA DO EX-PREFEITO JOÃO PAULO

O Ministério Público Federal, atuando na esfera eleitoral, ingressou com uma Ação de Impugnação da Candidatura do ex-prefeito do Recife João Paulo. De acordo com o MPF, João Paulo "encontra-se inelegível, pois foi condenado por órgão judicial colegiado (Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco) em acórdão publicado em 17 de abril de 2018, pela prática do crime previsto no art. 89 da Lei 8.666/19931, conforme sentença (processo originário no 0115495-32.2009.8.17.0001)2 e acórdão (Apelação Criminal0197.378-0) 3 anexos, motivo pelo qual incide a inelegibilidade prevista no art. 1o, inciso I, alínea e, da Lei Complementar 64/1990."

A condenação de João Paulo na esfera criminal se deu em razão de contratos milionários da Prefeitura do Recife com uma Fundação de Brasília chamada FINATEC para prestação de serviços de consultoria, sem licitação e que sequer teriam sido prestados e quando o foram, a prestação fora feita por servidores do próprio Município. O atual vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, que fora condenado em primeira instância, se livrou da condenação em razão da prescrição, por ter completado 70 anos no curso do processo. João Paulo deixou o PT para se filiar ao PC do B e disputar uma vaga da Alepe pelo Partido de Siqueira, o PC do B.

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