O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o governador
Paulo Câmara e o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, por improbidade
administrativa. De acordo com a procuradora Sílvia Regina Pontes Lopes, o
governo não está informando os repasses de recursos do Sistema Único de Saúde
(SUS) para organizações sociais, que administram hospitais e unidades de pronto
atendimento.
Cálculos do Tribunal de Contas do
Estado (TCE), citados no documento do MPF, mostram que os recursos passaram de
R$ 144 milhões, em 2010, para mais de R$ 1,2 bilhões, em 2017. Para a
procuradora, os dados deveriam estar nos portais de transparência da secretaria
e do governo estadual.
Resposta
Caso seja aceita a denúncia, pode ser
aplicada multa civil e as transferências voluntárias da União para Pernambuco
podem ser suspensas. Em nota, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria
de Saúde, informou que ainda não havia sido notificado, mas negou as alegações
do Ministério Público Federal.
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