O decreto do presidente Jair Bolsonaro
(PSL) que flexibilizou a posse de armas de fogo no
Brasil é questionado por uma ação popular que tramita na Justiça Federal de São
Paulo. A peça aponta dez obras científicas que relacionam crimes violentos à
disponibilidade de armas. Ainda sustenta que as mudanças só poderiam ter sido
feitas com a participação do Congresso Nacional.
O presidente Jair Bolsonaro assinou,
no dia 15 de janeiro, decreto que altera regras para facilitar a posse de armas
de fogo, ou seja, a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento em sua
residência ou estabelecimento comercial.
Entre as mudanças, foi ampliado o
prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos, tanto para civis como
para militares. Também não será mais preciso comprovar a “necessidade efetiva”
para a obtenção da posse: o interessado precisará apenas argumentar que mora em
cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança.
Em ação popular, o advogado Carlos
Alexandre Klomfahs cita dez autores que tratam sobre a relação entre a
disponibilidade de armas e violência. Para ele, houve “clarividente
desconsideração de trabalhos científicos nas áreas de psicologia, criminologia,
medicina e traumatologia, antropologia, economia e ciência política, e mais de
13 variáveis não consideradas, muito menos discutidas, resultando daí seu interesse
notadamente público e sua proteção por meio desta ação popular”.
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