quarta-feira, 19 de março de 2014

TADEU ALENCAR APROFUNDA DEBATE SOBRE O PACTO FEDERATIVO DURANTE CONGRESSO DA AMUPE



“A voz das ruas exige um estado eficaz e cada vez mais democrático uma 

vez que não se faz políticas públicas sem recursos públicos, o que torna 

imprescindível o aprofundamento dos debates sobre o federalismo imposto, 

hoje, aos estados e municípios”. Este foi o tom da palestra que o secretário 

da Casa Civil, Tadeu Alencar, realizou na tarde de ontem (17), durante o 

painel “Pauta Municipalista e Pacto Federativo”, realizado no primeiro dia 

do Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação 

Municipalista de Pernambuco (Amupe) e que ocorre até amanhã (19), no 

Centro de Convenções, em Olinda. 

O secretário Tadeu Alencar afirmou que os estados e municípios vêm 

perdendo grande parte dos recursos repassados pelo Governo Federal ao 

longo dos últimos 20 anos. Ele explicou que o modelo de repartição de receitas 

públicas, com a Constituição de 1988, estabeleceu o repasse, pela União, de 

77% dos impostos federais arrecadados para os entes da federação e que, 

dados de 2012, demonstram que naquele ano o total de recursos liberados 

atingiu apenas 37%. “Em contrapartida, as atribuições dos entes da Federação 

foram mantidas e até ampliadas, deixando os mais de cinco mil municípios 

brasileiros literalmente com o “pires nas mãos”, destacou.

Tadeu Alencar disse, ainda, que a Governo Federal vem aumentando a carga 

tributária apenas sobre as contribuições sociais, que não são, por força de 

lei, obrigadas a serem repassadas aos municípios, enquanto os Impostos, 

sobretudos os que recaem sobre os setores automotivo e de eletrodomésticos 

da chamada linha branca, sofreram redução, o que contribuiu apenas para 

melhorar a economia dos estados do Centro Sul em detrimento do restante do 

País. “As medidas de desoneração tributária, adotadas em 2011, juntamente 

com a voracidade fiscal da União que recaiu, sobretudo, agravaram ainda mais 

a situação dos estados e municípios”, afirmou o secretário.

Por fim, o secretário Tadeu Alencar lembrou que os municípios do Semiárido 

nordestino foram ainda mais penalizados pela ocorrência de uma das maiores 

secas dos últimos 60 anos, que além das perdas nas atividades agropecuárias, 

prejudicaram, sobremaneira, segmentos como educação, saúde, segurança 

e lazer. “Vale ressaltar, também, que por força da desoneração fiscal, R$ 

500 milhões foram perdidos, o que corresponde aos recursos repassados 

pelo Estado de Pernambuco nas duas edições do Fundo Estadual de Apoio 

Municipal (FEM), que em 2013 liberou R$ 228 milhões e, este ano, deve liberar 

mais R$ 240 milhões para que os municípios pernambucanos possam fazer 

frente aos gastos com obras de infraestrutura cobradas pela população, a 

exemplo da pavimentação de ruas, construção de rede de abastecimento e 

esgotamento sanitário, reforma de escolas e hospitais municipais, entre outras 

de igual importância para a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos 

nas áreas urbanas e rurais de todos os municípios do Estado. Assista na 

íntegra à palestra do secretário Tadeu Alencar: http://bit.ly/1lLLQMv