“A voz das ruas exige um estado eficaz e cada vez mais democrático uma
vez que não se faz políticas públicas sem recursos públicos, o que torna
imprescindível o aprofundamento dos debates sobre o federalismo imposto,
hoje, aos estados e municípios”. Este foi o tom da palestra que o secretário
da Casa Civil, Tadeu Alencar, realizou na tarde de ontem (17), durante o
painel “Pauta Municipalista e Pacto Federativo”, realizado no primeiro dia
do Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação
Municipalista de Pernambuco (Amupe) e que ocorre até amanhã (19), no
Centro de Convenções, em Olinda.
O secretário Tadeu Alencar afirmou que os estados e municípios vêm
perdendo grande parte dos recursos repassados pelo Governo Federal ao
longo dos últimos 20 anos. Ele explicou que o modelo de repartição de receitas
públicas, com a Constituição de 1988, estabeleceu o repasse, pela União, de
77% dos impostos federais arrecadados para os entes da federação e que,
dados de 2012, demonstram que naquele ano o total de recursos liberados
atingiu apenas 37%. “Em contrapartida, as atribuições dos entes da Federação
foram mantidas e até ampliadas, deixando os mais de cinco mil municípios
brasileiros literalmente com o “pires nas mãos”, destacou.
Tadeu Alencar disse, ainda, que a Governo Federal vem aumentando a carga
tributária apenas sobre as contribuições sociais, que não são, por força de
lei, obrigadas a serem repassadas aos municípios, enquanto os Impostos,
sobretudos os que recaem sobre os setores automotivo e de eletrodomésticos
da chamada linha branca, sofreram redução, o que contribuiu apenas para
melhorar a economia dos estados do Centro Sul em detrimento do restante do
País. “As medidas de desoneração tributária, adotadas em 2011, juntamente
com a voracidade fiscal da União que recaiu, sobretudo, agravaram ainda mais
a situação dos estados e municípios”, afirmou o secretário.
Por fim, o secretário Tadeu Alencar lembrou que os municípios do Semiárido
nordestino foram ainda mais penalizados pela ocorrência de uma das maiores
secas dos últimos 60 anos, que além das perdas nas atividades agropecuárias,
prejudicaram, sobremaneira, segmentos como educação, saúde, segurança
e lazer. “Vale ressaltar, também, que por força da desoneração fiscal, R$
500 milhões foram perdidos, o que corresponde aos recursos repassados
pelo Estado de Pernambuco nas duas edições do Fundo Estadual de Apoio
Municipal (FEM), que em 2013 liberou R$ 228 milhões e, este ano, deve liberar
mais R$ 240 milhões para que os municípios pernambucanos possam fazer
frente aos gastos com obras de infraestrutura cobradas pela população, a
exemplo da pavimentação de ruas, construção de rede de abastecimento e
esgotamento sanitário, reforma de escolas e hospitais municipais, entre outras
de igual importância para a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos
nas áreas urbanas e rurais de todos os municípios do Estado. Assista na
íntegra à palestra do secretário Tadeu Alencar: http://bit.ly/1lLLQMv
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