quarta-feira, 4 de novembro de 2015

PLENÁRIO PUNIRÁ COM PERDA DE MANDATO PREFEITO QUE DESVIAR MERENDA ESCOLAR

             
 O plenário do Senado aprovou neste mês um projeto de lei que pune até mesmo com a perda de mandato prefeitos que desviarem dinheiro da merenda escolar. O texto segue agora para a análise na Câmara dos Deputados.

           A proposta define como crime de responsabilidade o mau uso dos recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), destinados exclusivamente a esse fim.


              “Ao invés de punir a criança com a interrupção no fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inegibilidade”, diz o texto do projeto apresentado em 2005 pelo senador Cristóvam Buarque (PDT-DF).


Da Redação, com Estadão