O plenário do Senado aprovou neste mês um projeto de lei que
pune até mesmo com a perda de mandato prefeitos que desviarem dinheiro da
merenda escolar. O texto segue agora para a análise na Câmara dos Deputados.
A proposta define como crime de responsabilidade o mau uso
dos recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae),
destinados exclusivamente a esse fim.
“Ao invés de punir a criança com a interrupção no
fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e
sua consequente inegibilidade”, diz o texto do projeto apresentado em 2005 pelo
senador Cristóvam Buarque (PDT-DF).
Da Redação, com Estadão
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