ASSEMBLÉIA APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PELO GOVERNO DO ESTADO

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Foi aprovada hoje por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco o projeto de lei do executivo que regulamenta a contratação de artistas pelo governo do estado. Na votação de hoje, em primeira discussão ainda não couberam emendas, que serão discutidas na próxima segunda-feira.

Augusto Coutinho (DEM), Terezinha Nunes (PSDB) e e Pedro Eurico (PSDB) já apresentaram dez sugestões para o texto. Quatro serão integradas e três já foram rejeitadas de antemão. As outras três serão discutidas pelo bancada do governo ainda hoje.

Para Isaltino Nascimento, líder do governo na Assembleia, duas das rejeições foram por inconstitucionalidade no texto. Outra, a primeira a ser preterida, referia-se a proibição de eventos culturais em patrimônios históricos. “A emenda número 1 proibia de fazer atividades em prédios tombados. Pátio de são Pedro e Marco Zero e Teatro Igrejas, ficariam de fora”, disse Isaltino.

Segundo o petista a posição governista deve vir ainda hoje. “Ainda não houve tempo hábil para a gente fazer uma avaliação, nem política nem do ponto de vista da legalidade”, disse.

O projeto veio do próprio executivo e voltará para ser sancionado. A apresentação do projeto de lei foi a estratégica no momento de crise da Secretaria de Cultura que veio à tona no mês passado. Há denúncias de desvio de verbas, num valor total de R$ 62,6 milhões, pagos a 16 empresas questionadas e desconhecidas do setor cultural pernambucano.

Jamildo