Projeto do deputado Domingos Dutra (PT-MA)
institui o Estatuto Penitenciário Nacional e cria a cadeia cinco
estrelas. Se aprovado, os presos terão direito a banho quente em locais
frios, cela com calefação, academia de ginástica, material de higiene
pessoal como desodorante, xampu, condicionador, hidratante de pele e até
camisinha. O projeto do deputado também prevê médico residindo no
presídio ou próximo. Entre os 119 artigos, chama a atenção o que mantém
direitos políticos dos presos e acesso a jornais, rádio, e TV a cabo. O
deputado também sugere a criação dia do encarcerado, 25 de junho. Se
fosse aplicado hoje, nenhuma cadeia brasileira se enquadraria na lei.
Saiba mais:
Leonel Rocha - REVISTA ÈPOCA
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