Prefeitos de Pernambuco mobilizam-se contra a presidente Dilma Rousseff (PT) novamente. Desta vez, a reclamação é em torno da Portaria Conjunta PGFN/RFB/INSS nº 01/2013, publicada em março e segundo a qual os municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) têm até o dia 31 deste mês para entregar dados e documentações exigidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar os repasses.
De acordo com o secretário executivo da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (CODEAM) e ex-prefeito de Palmerina, Eudson Catão (PSB), o prazo é “impossível” de ser cumprido.
Uma nota técnica com três laudas elaborada pelo órgão elencando os motivos pelos quais não é possível atender às exigências – no tempo determinado – foi entregue na semana passada ao governador Eduardo Campos (PSB). Senadores e deputados da bancada pernambucana no Congresso receberão uma cópia nesta quinta-feira, dia23.
“As cidades já estão sofrendo com queda da receita e o governo federal ainda age desta forma. É um pacote de maldade. O governo dá com uma mão e tira com duas”, disparou Eudson Catão. De acordo com ele, se o prazo não for prorrogado em pelo menos um ano, as prefeituras pernambucanas terão um prejuízo de R$ 250 milhões. Nacionalmente, a perda financeira aproxima-se de R$ 1,5 bilhão. Ainda segundo Catão, em Pernambuco, apenas Garanhuns, Agreste, está preparada para cumprir o prazo, porque contratou especialistas e realizou um mutirão.
Em meio às movimentações do governador Eduardo Campos para se lançar candidato a presidente em 2014, contra a reeleição de Dilma, prefeitos pernambucanos promovem críticas e movimentos contra o governo federal. No último dia 13, foi realizado o Grito do Nordeste, na Assembleia Legislativa, que atacou a queda no valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse federal, ao mesmo tempo em que Eduardo defende o debate em torno de um novo pacto federativo. Quem organizou o ato foi a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), presidida pelo prefeito socialista José Patriota, de Afogados da Ingazeira.
(Com informações do JC)
(Na imagem, Eudson Catão que através da CODEAM vem mobilizando os Prefeitos)
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