“NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PMG ACERCA DAS DENUNCIAS DO VEREADOR SIVALDO ALBINO"

"A Prefeitura Municipal de Garanhuns vem prestar os esclarecimentos em relação à publicação deste Blog nesta sexta-feira, 23 de agosto do corrente ano, a qual apresenta um vídeo contendo imagem de limpeza supostamente feita por empresa privada contratada pelo poder público em residência particular.

Sabendo que tal vídeo foi publicado inicialmente no Blog do Vereador Sivaldo Albino, a Prefeitura Municipal de Garanhuns repudia o ato do nobre vereador, visto que distante do legítimo direito do exercício da Democracia e da Fiscalização dos recursos públicos por parte deste, por demonstrar total desconhecimento do fato, bem como, no afã de tentar salvar o seu erro, cria até data não existente no vídeo postado. Na tentativa de induzir em erro a sociedade, ainda afirma dolosamente que a dispensa de licitação para contratação do referido imóvel foi celebrada após a sua filmagem, quando o próprio documento postado em seu blog no dia 22/08/2013 (publicação no diário da AMUPE) consta que a publicação oficial foi circulada no dia 19/08/2013, enquanto o vídeo só aparece em seu blog no dia 21/08/2013. Ou seja, todas as datas do Governo Municipal podem ser comprovadas, mas e a deste vídeo, que dispositivos a validam?. Reconhecemos a importância do papel do vereador como fiscalizador, mas essa fiscalização tem que ser realizada de forma responsável e ética.

Ressaltamos que a dispensa de licitação foi realizada pelo Fundo Municipal de Saúde, onde será instalada uma Residência Terapêutica – CAPSAD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), da mais importante valia para o Município de Garanhuns, tudo realizado nos exatos termos do que determina o art. 24 da Lei 8.666/93, bem como, ressaltamos a inexistência de impeditivo legal de contratação com fundamento no art. 9 da citada Lei. Valendo ressaltar que o questionamento de localização do imóvel é descabido e feito, apenas, com suposições baseadas no achismo. 

Por fim, informa à municipalidade que os atos praticados, foram baseados nos princípios norteadores da Administração Pública e de forma transparente”.