SEMINÁRIO DEBATE MUDANÇAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Seminário debate mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente

Será realizado  no auditório da na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Seminário Regional Aplicação de Medidas Socioeducativas para Adolescentes Infratores. O evento, marcado para as 14h, é aberto ao público, vai debater as propostas de alterações no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e os impactos dessas modificações no Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (SINASE).

Em pauta, os investimentos e financiamento do regime especial de atendimento e internação de adolescentes; responsabilidades dos entes federativos no cumprimento das medidas sócio-educativas; desafios para integração dos campos da saúde e educação; aspectos jurídicos das proposições legislativas apresentadas na Câmara Federal e que serão avaliadas pela Comissão Especial; adolescência em conflito com a lei e Justiça Restaurativa; além de experiências bem sucedidas em mediação de conflitos na adolescência.

O evento atende a um requerimento do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), que é membro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema. A mesa de abertura vai contar com a participação do deputado Vieira da Cunha (PDT/RS), Presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados; Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), autor do requerimento de realização do Seminário; Deputado Sérgio Leite (PT/PE), Vice-Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe.

 Serão palestrantes: Humberto Vasconcelos, titular da Vara Regional da Infância e Juventude; Drª Maria Luiza Ramos, Defensora Pública do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente; Valéria Nepomuceno, Professora da UFPE/Departamento de Serviço Social; José Ricardo Oliveira, Representante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente; Conceição Ferreira, Representante do Fórum Estadual da Criança e do Adolescente.