O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda que até o dia 15 de janeiro a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Garanhuns,
no Agreste, informem o que estão fazendo para realizar os concursos
públicos que viabilizem o preenchimento de cargos efetivos no município
A Câmara de Vereadores nunca realizou concurso público. Atualmente
apenas quatro funcionários são efetivos. Os outros 80 profissionais
foram empregados em cargos comissionados. As funções que os contratados
exercem na câmara legislativa, no entendimento do MP, deveriam ser
executadas pelos efetivos.
Na prefeitura, a situação também acontece. De acordo com o último
levantamento feito pelo Poder Executivo, há aproximadamente quatro mil
funcionários ligados ao município. Parte deles é formada por
concursados, que ingressaram na prefeitura após classificação no último
concurso, que venceu em 2012.
A falta de concursos públicos recentes fez com que o MP recomendasse que
novas provas fossem feitas ainda neste ano. Isto demonstra a
preocupação em relação ao cumprimento de prazos. De acordo com a lei, os
aprovados em concursos públicos só podem ser admitidos até três meses
antes das eleições. Caso isso não ocorra, o concurso pode até ser
anulado.
Resposta do Executivo
A Prefeitura de Garanhuns informou que está realizando um novo cadastramento dos funcionários. Isso deve apontar os setores que estão com maior necessidade de servidores.
A Prefeitura de Garanhuns informou que está realizando um novo cadastramento dos funcionários. Isso deve apontar os setores que estão com maior necessidade de servidores.
Um representante do município disse que a intenção é concluir o
levantamento até a primeira quinzena de janeiro. “2014 é ano eleitoral e
nós precisamos obedecer à regra dos 90 dias. O prefeito de Garanhuns e
sua equipe estão cientes, por isso estamos fazendo o levantamento.
Esperamos, ainda no primeiro semestre, realizar o concurso”, disse
procurador adjunto do município, Antônio Ferreira Neto.
Câmara escolheu empresa
O presidente da Câmara de Vereadores, Audálio Filho, pediu a dispensa da licitação e disse que já houve a escolha da empresa que realizará as provas. Ele informou ainda que o concurso deverá abrir 39 vagas para funções como agente administrativo, analista legislativo, auxiliar de serviços gerais e motoristas.
O presidente da Câmara de Vereadores, Audálio Filho, pediu a dispensa da licitação e disse que já houve a escolha da empresa que realizará as provas. Ele informou ainda que o concurso deverá abrir 39 vagas para funções como agente administrativo, analista legislativo, auxiliar de serviços gerais e motoristas.
O edital deve ser elaborado assim que a empresa assinar o contrato com a
Câmara Municipal. “Eu tenho a impressão de que este contrato será
assinado nesse início de mês e, provavelmente, o edital estará
disponível para todos aqueles que queiram acessá-lo ainda em janeiro,
para atendermos às necessidades e às exigências”.
fonte , g1 caruaru
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