O
Ministério Público Estadual de Minas Gerais entrou com ação judicial acusando o
governo mineiro de usar manobras contábeis para alcançar o investimento mínimo
constitucional em Saúde em 2009. Segundo o MPE, do investimento total de R$ 3,3
bilhões informado pelo Executivo naquele ano, R$ 1,3 bilhão não poderia ser
contabilizado. Na ocasião, o Executivo mineiro era comandado pelo atual senador
Aécio Neves (MG), candidato do PSDB à eleição presidencial. A ação civil
pública foi apresentada à Justiça no último dia 15, um dia após a presidente
Dilma Rousseff acusar o tucano de deixar de aplicar o porcentual mínimo no
setor.
Em
debate promovido pela TV Bandeirantes na terça-feira, 14, a petista acusou o
adversário de investir em saúde menos que os 12% da receita previstos pela
Constituição Federal durante suas gestões no governo de Minas (2003-2010) e
indicou o site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para que os
espectadores conferissem. Desde a noite do debate até a tarde seguinte, a
página da corte ficou fora do ar - a assessoria do TCE afirmou que houve
excesso de acessos - e, quando o site retornou, durante cerca de quatro horas
não era possível encontrar os relatórios técnicos relativos às prestações de
contas da gestão tucana.
Segundo
o documento, elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária
do Estado, do total investido, R$ 1 bilhão foi aplicado pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em saneamento básico, com recursos próprios
da empresa, que tem capital aberto e é controlada pelo Executivo. Além disso o
relatório mostra que o governo incluiu investimentos de R$ 308 milhões feitos
no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg),
no Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) e
em assistência odontológica e médica na Polícia Militar (PM) como investimentos
em saúde.
O
Ministério Público afirma na ação que esses investimentos são destinados a
serviços de acesso “restrito” a uma “clientela fechada”. O MPE ressalta que
esses valores não podem ser contabilizados para o investimento mínimo, pois a
Constituição prevê a “universalidade e gratuidade” dos serviços beneficiados
pelos recursos.
COPASA:
Outra
manobra, segundo o Ministério Público, foi a inclusão dos investimentos de R$ 1
bilhão da Copasa no balanço. A ação, assinada por representantes das
promotorias de Saúde e de Defesa do Patrimônio Público do MPE, salienta que a
companhia tem capital aberto e seus recursos são oriundos de cobranças de
tarifas pelos serviços que presta. Os promotores se referem à própria Lei
Orçamentária Anual (LOA) daquele ano, que prevê investimentos de R$ 825 milhões
do governo na Copasa, mas mostra que foi feito apenas um repasse “relativamente
irrisório” de R$ 1 mil para a empresa.
SEM
NOTIFICAÇÃO:
Por
meio de sua assessoria, o governo mineiro informou que não recebeu “qualquer
notificação” a respeito da ação e que só irá se pronunciar sobre o caso quando
for notificado. O Executivo afirmou ainda que “desde 2003, o Estado cumpre o
porcentual obrigatório de 12% previsto na Constituição Federal no setor de
saúde” e que “a administração estadual segue as determinações e instruções
normativas do TCE-MG”. O Estado procurou a Copasa e a assessoria da campanha de
Aécio, mas, não houve retorno de ambos até o fechamento desta edição. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Da redação Sináculo
Fonte: Folha de Pernambuco
Imagem: Folha-PE
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