As
distribuidoras de energia têm até o dia 31 de dezembro deste ano para fazer a
transferência integral dos ativos da iluminação pública para os municípios. Em
Pernambuco apenas 10 das 185 cidades já assumiram os custos de manutenção na
iluminação pública. A determinação está na Constituição Federal e
responsabiliza o município pela manutenção, mas possibilita que as
concessionárias façam arrecadação de uma taxa por meio de fatura de energia
elétrica.
Por
meio de nota a Celpe informou que já enviou correspondências à todas as
prefeituras comunicando o prazo para transferência e se colocou à disposição
para realizar o processo de repasse do acervo da melhor forma possível. Nessa
próxima quarta feira (8), haverá uma assembleia em Gravatá para orientar os prefeitos
de como tomar os procedimentos para a transferência do parque de iluminação
pública em Pernambuco.
Fonte: Rádio Cbn
Texto: Anderson Souza
Imagem: Divulgação / Celpe
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é muito importante para nós. Deixe-o aqui e participe desse universo onde a opinião de cada um tem o poder de fazer as coisas ficarem sempre melhores.