Vice-governador eleito Raul Henry será um dos integrantes
designados para o processo.
A
Comissão de Transição Governamental fará sua primeira reunião nesta sexta-feira
(14/11), às 9h, na Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag). No
encontro, será traçado o plano de trabalho da equipe. Participarão os cinco
integrantes designados para o processo: o secretário da Casa Civil, Luciano
Vasquez, nomeado coordenador da Comissão; os secretários José Francisco Neto
(Administração) e Frederico Amâncio (Planejamento e Gestão); o ex-chefe de
gabinete Renato Thiébaut; e o deputado federal e vice-governador eleito Raul
Henry. Eles foram escolhidos pelo governador João Lyra Neto e pelo governador
eleito Paulo Câmara, e seus nomes foram publicados no Diário Oficial do Estado
desta segunda-feira (10/11).
As
nomeações atendem às exigências do Decreto número 41.273, de 07 de novembro de
2014, também publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira. O
decreto é orientado pela Lei Complementar 260, de 6 de janeiro de 2014, que
viabilizou a constituição de instrumento de gestão pública apto a dar maior
transparência fiscal e institucionalidade ao processo de transição. A Comissão
de Transição Governamental atuará no propósito de informar ao governador eleito
Paulo Câmara sobre o funcionamento dos órgãos e entidades da administração
pública estadual e preparar atos de iniciativa da futura gestão.
À
Comissão, será dado acesso amplo às informações referentes ao Plano Plurianual
(PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA),
ambas para o exercício seguinte; demonstrativos dos saldos disponíveis
transferidos do atual exercício para o seguinte; demonstrativos dos restos a
pagar; entre outros.
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