Entre
os dias 29 de dezembro de 2014 e 31 de janeiro de 2015, a Operação
Trânsito Seguro, do DETRAN-PE, realizará uma semana de fiscalização educativa a
fim de alertar os condutores pernambucanos sobre a importância de se adequar às
determinações do CONTRAN. Durante este período, os motoristas não serão
multados. Porém, a partir do dia 1º de fevereiro de 2015, a fiscalização do
extintor será punitiva.
O
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Resolução 333/2009
estabeleceu que, a partir de 1º de janeiro de 2015, os veículos automotores só
poderão circular equipados com extintores de incêndio com carga de pó ABC. Na
verdade, esta determinação só atinge os veículos usados, cuja data de
fabricação é anterior a 2005. Isso se levando em conta que, conforme a
Resolução 157/2004, do CONTRAN, todos os veículos fabricados de 2005 em diante
já saem, obrigatoriamente, de fábrica com extintor de carga ABC.
FIQUE ATENTO:
A
Resolução vai afetar diretamente os seguintes tipos de veículo:
1. Veículos
fabricados antes de 2005 e que ainda estiverem circulando com o antigo extintor
BC.
2. Veículos
que já possuem o novo tipo de extintor – ABC – mas cuja data de validade do
equipamento chegar ao fim no dia 31 de dezembro.
3. Veículos
cujo extintor apresentar despressurização ou danos no recipiente, a exemplo de
ferrugem ou falhas que impeçam a identificação do extintor.
PENALIDADES:
Artigo
230 do CTB – Conduzir o veículo
IX -
sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante.
X -
com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN.
Infração
– grave (R$ 127,69).
Penalidade
– multa.
Medida
administrativa - retenção do veículo para regularização.
DICAS FUNDAMENTAIS:
1. Verifique
o prazo de validade do extintor.
2. Não
compre extintor com o lacre rompido. O lacre é a garantia de que estão
preservadas as condições regulamentadas para sua utilização.
3. Verifique
sempre o indicador da pressão do extintor, cujo ponteiro deve estar sobre a
faixa verde, o que quer dizer que o extintor está pressurizado.
4. Verifique
se a aparência geral externa do extintor está em boas condições (sem ferrugem,
amassados ou outros danos).
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