Cada cidade receberá um
valor equivalente a 5% dos recursos totais da cota-parte do seu Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Para tal, é preciso que as prefeituras
tenham, formalmente, em sua estrutura, uma instância voltada à área (diretoria,
gerência, secretaria).
Paulo Câmara reforçou seu o
compromisso na redução das desigualdades. “As mulheres precisam disso; de um
Estado cada vez mais atento e focado, que busque reduzir qualquer tipo de
discriminação e desigualdade”, destacou o governador, ao justificar a
importância de destinar recursos do FEM para as políticas de gênero.
Os planos de trabalho das
prefeituras - a serem validados pelas secretarias estaduais da Mulher e de
Planejamento - devem abranger a implantação de centros de referência especializados
para mulheres em situação de violência; aquisição de material para estruturar
políticas públicas; a realização de campanhas de enfrentamento à violência
contra a mulher; ações de formação sociopolítica, estudos e pesquisas de
gênero; além de apoio ao empreendedorismo, entre outras
coisas.
Ainda durante o ato, o chefe
do Executivo estadual defendeu a criação de novas delegacias especializadas e a
parceria com o poder Judiciário na repressão à violência contra a mulher. Nesta
terça-feira (10), Paulo Câmara sanciona uma lei que cria duas varas de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Caruaru e Petrolina. O ato
será às 15h30, no Palácio do Campo das Princesas.
“ Tivemos uma integração
importante com o Judiciário e estamos avançando cada vez mais na criação de
novas delegacias e de novas varas para dar mais celeridade ao processo. Com
isso, vamos combater cada vez mais a impunidade dos crimes contra as
mulheres", pontuou Paulo Câmara.
Secretária da Mulher, Silvia
Cordeiro também garantiu que sua gestão continuará avançando nas políticas de
gênero e na redução das desigualdades. “É importante dar continuidade a uma política
estruturada e inovadora, que tenha uma estrutura no planejamento, na gestão, na
relação com a sociedade e com os pares do aparato do Estado”, explicou a secretária.
CERTIDÃO - O evento
desta segunda também marcou a reparação de uma injustiça cometida no período da
Ditadura Militar. Foi com emoção que Luiz Alves Neto, viúvo
da militante política do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário
(PCBR), Anatália Melo Alves, recebeu a certidão de óbito retificada da
companheira, vítima da repressão.
Falecida em 22 de março de
1973, o laudo pericial da época, de nº044/1973, determinava como
causa da morte de Anatália asfixia por enforcamento (suicídio). Entretanto, o
verdadeiro motivo do falecimento foi alvo de investigação da Comissão Estadual
da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC). A reavaliação do laudo
pericial apontou asfixia por estrangulamento (homicídio). Ainda segundo a
CEMVDHC, Anatália teria sido assassinada nas dependências do Departamento
de Ordem Política e Social (DOPS-Recife).
“É histórico esse momento em
que a Comissão da Verdade chega a essa conclusão que a Justiça corrobora e faz
valer a verdade. Da minha parte, eu quero deixar claro que não me
interessa processo indenizatório pela morte da minha companheira. Não me
interessa fazer da morte da minha companheira um instrumento de enriquecimento
pessoal”, desabafou Luiz Alves Neto, salientando que só queria que a verdade
fosse restabelecida.
PRÊMIO - A ocasião
também marcou o lançamento do edital do Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de
Gênero (PNT) – Ano VIII. A nova edição acontece no ano em que se comemora o
centenário da médica, ativista política e pesquisadora, que, no âmbito científico,
orientou suas pesquisas para erradicar desigualdades sociais, com foco no
combate à desnutrição. Lançado em 2007, pelo então governador Eduardo Campos, o
PNT é uma seleção pública que tem por objetivo estimular a reflexão e o debate
crítico sobre as relações de gênero, assim como a produção teórica sobre o tema
no âmbito do ensino formal.
Podem concorrer ao prêmio
estudantes do ensino médio, técnico subsequente, graduação e pós-graduação;
além de professores e professoras do ensino médio e técnico subsequente. Com
inscrições até o próximo dia 31 de maio, através dos sites www.secmulher.pe.gov.br e www.facepe.br. Os interessados
podem concorrer em cinco modalidades: artigos científicos, relatos de
experiência pedagógica, projetos de experiência pedagógica, redações e roteiro
para documentário digital de curta metragem.
O resultado final da seleção
será divulgado no dia 5 de agosto, no Diário Oficial do Estado e nos sites da
Secretaria da Mulher e Facepe. Os vencedores serão premiados com dinheiro,
tablets, assinatura da Revista Continente e diploma do Mérito Institucional.
Por fim, também foi lançado
durante a cerimônia o Anuário 8 de Março da Secretaria da Mulher
- Ano 09. A publicação, que reúne as metas e objetivos da pasta em várias
frentes de atuação, traz novo ciclo de políticas públicas para as mulheres no
Estado. Entre as ações: política de enfrentamento da violência de gênero contra
as mulheres; política de trabalho, renda e habitação e política de
empoderamento, além da municipalização das ações de gênero.
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Arthur Cunha
Gerente de Relações com a Imprensa
Arthur Cunha
Gerente de Relações com a Imprensa
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