“O Governo Municipal de
Garanhuns, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, esclarece à
população que o Estado de greve decretada na última quarta-feira (06) pelo
Sindicato dos Servidores do Município de Garanhuns - SINSEMUG, não é justo para
com a população.
Após intensa negociação com
a participação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns,
foi acertado em conjunto, que seria dado o percentual de aumento de 8,84 %
(oito vírgula oitenta e quatro por cento) para os servidores efetivos do quadro
administrativo, e para os profissionais do magistério, fixado o piso inicial
(salário inicial) em R$ 1.917,00 para uma carga horária de 200 h/a conforme
determina a Lei 11.738/2008, e em consequência dados os percentuais
sucessivamente para as diversas classes.
A fixação do piso salarial
entendido pelo Supremo Tribunal Federal, como salário inicial da categoria,
difere de aumento linear ou reajuste no mesmo percentual da fixação do piso,
eis que inexistente na Lei 11.738/2008, qualquer dispositivo desta natureza,
conforme inclusive decidido pelo TJPE, no caso envolvendo o Governo do Estado e
os professores da educação em recente decisão. O aumento em percentuais
diversos a todas as categorias do magistério foi dado visando à valorização
destes profissionais, e nunca nem jamais com intuito de retirar ou suprimir
ganhos destes.
A valorização dos
profissionais do magistério, vem sendo percebida no dia a dia pela atual
gestão. É de bom salientar que sempre estamos tentando proporcionar o melhor
para a categoria, como a distribuição dos notebooks, distribuição do vale –
livro (voucher), capacitações aos profissionais, melhorias nas condições das
escolas, etc.
Ressaltamos que nenhum
servidor efetivo do magistério recebe valor abaixo do piso fixado pelo
Ministério da Educação, e que jamais refutamos em receber o sindicato, ao contrário,
a tabela enviada ao Poder Legislativo foi debatido com a participação do mesmo,
como sempre, aliás, vem sendo feito pela atual gestão.
A Prefeitura Municipal de
Garanhuns como todas as outras, obedece aos ditames da LC 101/2000, não podendo
fugir aos parâmetros ali estabelecidos, sob pena de prejudicar todos os
munícipes com a impossibilidade de celebração de convênios ou receber créditos
de qualquer natureza.
A Secretaria de Educação e
Esportes esclarece ainda que apesar do Estado de Greve, os estudantes não
ficarão sem aula. As aulas acontecerão normalmente, sem qualquer interrupção,
mesmo durante o período citado pelo Sindicato.
Por fim, entendemos que o
movimento é deflagrado em verdadeiro equívoco, pois os maiores prejudicados são
os alunos da rede municipal de ensino”.
CONOSCO: O SINSEMUG anunciou a
decisão dos Professores em aderir a
greve e até então nenhum membro da Prefeitura, e de forma específica da Secretaria
de Educação havia se pronunciado. Aliás, essa parece ser uma forma muito utilizada
para não trazer à população os
informes que ela(população) merece e deve ter...
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