REUNIÃO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE DEBATE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL; VEREADOR GIL PM É CRITICADO POR DISCURSO INFLAMADO

A reunião convocada pela Secretaria da Juventude de Garanhuns para debater a questão “Redução da Maioridade Penal”, realizada na Câmara de Vereadores de Garanhuns, terminou com reflexo de que falta, a alguns representantes do povo, maturidade para tratar de assuntos que lhes foge a compreensão. O debate abre parênteses para intermináveis discussões sobre se no Brasil deve-se ou não baixar a idade da responsabilidade criminal de 18 para 16 anos. O assunto, naturalmente muito complexo, sobre o qual se debruçam juristas, policiais, integrantes do Ministério Público, organizações de direitos humanos, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, professores, sociólogos e todo um elenco de estudiosos de diversos setores foi amplamente debatido no plenário. A dramatização do poema “Eu não tenho culpa”, escrita por  reclusos contando a sua trajetória de vida foi apresentado pela Jornalista e Assistente Social, Selma Mello,  e "sou rica" pela professora e líder comunitária, Aparecida Nascimento, antes do início dos trabalhos.

Sabedores da história e com vivência junto aos pequenos infratores e comemorando o Dia do Assistente Social, profissionais de diversos segmentos sociais participaram do momento. A Dr.ª Luciana Vigílio (Funase), primeira convidada a falar, defendeu a não redução da maioridade penal, estabelecendo o quão nocivo será aos menores se aprovada a PEC 171, que tramita no Congresso Nacional. As crianças e adolescentes segundo Luciana não tem os mínimos tipos de assistência por parte dos governantes, que são em tempo os causadores na prática, das maiores angústias humanas. As colocações da Dr.ª Luciana foram acatadas em geral por 99% do público presente. A mesa diretora do debate composta por Eliane Silva, Moredison, MIchelles, Eliane Madeira e demais presentes, identificaram na profissional uma capacidade exímia em dissertar sobre a situação de forma clara, reflexiva, de alto nível. As vereadoras Nelma e Carla fortaleceram a rede se posicionando claramente contra a redução e dos malefícios que a mesma poderá acarretar.

Para o vereador, presidente do poder executivo de Garanhuns, Gerson Filho, deve-se levar em conta exemplo de países muito mais avançados que o nosso, respeitando sempre os direitos humanos, visualizando a parte jurídica que envolve o tema e se posicionou a favor da redução.

A Polícia Civil, representada por um de seus delegados, se posicionou a favor da redução da maioridade penal. Com muita propriedade, trazendo a tona a importância de uma reflexão maior, atentando com mais afinco para os crimes hediondos. Os demais membros da mesa defenderam a necessidade de uma mudança nas bases e não somente apreensão dos jovens, dando assim, direito a formação da personalidade do indivíduo que tem seu auge exatamente nessa idade.

VEREADOR GIL PM E DISCURSO INFLAMADO

O Vereador Gil PM, talvez devido as experiências vividas com crianças infratoras, trouxe à plenária um discurso inflamado e de ódio, usando frases de efeito o legislador municipal disparou: “o estado não pariu ninguém”, “cadê a defesa das vítimas desses maus elementos”, “são coitadinhos?" "Leve eles pra casa!" entre outras citações.

As falas do vereador resultaram na retirada da grande maioria dos presentes, numa clara demonstração de indignação. Aos que ainda permaneceram na “Casa do Povo”, viram logo em seguida Gil apresentar um banner com propaganda de esportes direcionados às crianças, coisa que de imediato foi questionada pelo professor Marcelo Neves Rodrigues, dizendo ser aquilo para a elite; que os menos favorecidos ficariam de fora, como sempre.

Entre argumentos, debates e rebates o vereador aos gritos e demonstrando claramente falta de controle, não deixou que uma psicóloga se colocasse dizendo que ela nada sabia. Disse  que a profissional trabalhava atrás de um balcão e não sabia o que era a periferia interrompendo-a e privando-nos de ouvir sua sabedoria. Essa mesma Psicóloga atuou na Secretaria de Assistência Social, na gestão Luís Carlos de Oliveira juntamente ao ex-secretário da mesma, Júlio César Sampaio de Melo que  foi referência estadual devido ao grande trabalho desenvolvido por ela e a Secretaria em questão, fato este desconhecido pelo nobre vereador.

“Respeito todas as opiniões, porém sinto vergonha e repúdio o que presenciei!!! Sr. Vereador não lhe faltei com respeito!!! Não preciso que o Sr me conheça ou me reconheça enquanto profissional!!! Só lhe digo uma coisa...Cheguei em algumas das Comunidades da cidade e da região muito antes do Sr!!!! Disso não tenho dúvidas!!!!!! E digo mais....Não trabalho atrás de mesa....a maioria dos meus atendimentos e acompanhamento se dar no sofá das residências, quando ali têm!” disse a psicóloga.  

          O público,  já havia se indisposto com o presidente da Casa, Gerson Filho, que se colocou, também, favorável a retirada da Funase daquele local alegando que eles, os internos, trazem risco e medo para os moradores da localidade, partiu para o repúdio. O microfone da psicologa foi cortado. Aliás, fato que passa a ser comum naquele recinto. Registramos, como profissional da área de educação, nossa indignação ao ver um representante do povo fazendo tal tipo de apologia. Essa não é a essência da vida, bem como dissemos no início “ Quantas vezes somos palhaços, sem querer!”...

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PARA ENTENDER - No Congresso, tentativas de concretizar a medida não vinham prosperando até o dia de hoje, a despeito da contradição que é considerar alguém de 16 anos apto e suficientemente maduro para dirigir veículos e para escolher o presidente da República, mas não para entender completamente a gravidade e as consequências do ato criminoso — inclusive o mais grave de todos, o homicídio.” Uma boa parte dos presentes ao evento ignoravam a própria história do Brasil que no início da República o Código Penal aprovava a maioridade aos 14 anos. “O Código não foi elaborado por uma comissão nem votado por um Parlamento, mas redigido pelo jurista Baptista Pereira e baixado como decreto pelo então presidente provisório Deodoro da Fonseca. Vejam o texto, na linguagem original, trecho do decreto que promulgou o Código Penal que passou a vigorar menos de um ano após a queda do Imperador D. Pedro II: “Decreto nº 847, de 11 de Outubro de 1890 Promulga o Código Penal. O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisório da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituído pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, tendo ouvido o Ministro dos Negócios da Justiça, e reconhecendo a urgente necessidade de reformar o regimento penal, decreta o seguinte: CÓDIGO PENAL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRAZIL (…)

Art. 27. Não são criminosos: § 1º Os menores de 9 anos completos; § 2º Os maiores de 9 e menores de 14, que obrarem sem discernimento; § 3º Os que por imbecilidade nativa, ou enfraquecimento senil, forem absolutamente incapazes de imputação; § 4º Os que se acharem em estado de completa privação de sentidos e de inteligencia no ato de cometer o crime; Depois foi instituída a maioridade penal aos 18 anos por compreender-se que é a idade onde o ser humano se torna capaz de assumir seus erros e até mesmo votar”.

SECRETÁRIO DA JUVENTUDE PEDRO PASSOS

     O secretário da Juventude, Pedro Passos, se mostrou contra a redução da maioridade penal e falou da sua opinião representando a pasta. “A Secretaria da Juventude é contra a redução, pois as punições necessárias para jovens infratores já existem, não havendo sentido criar uma lei que os puna. O que deve mudar é a forma como eles são assistidos. A redução da maioridade penal não vai reduzir a violência, pode, inclusive, prejudicar ainda mais o desenvolvimento social do adolescente. Reduzir é tratar o efeito e não a causa”, enfatizou o secretário.

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, estabelece que jovens, a partir dos 16 anos de idade, passem a ser julgados e punidos como adultos. No Brasil, infratores menores de 18 anos cumprem suas penas em unidades socioeducativas.