O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns (PE) ajuizou
ação de improbidade administrativa contra Luiz Alexandre Souza Falcão (foto
acima camisa preta), ex-prefeito de Iati, no agreste pernambucano, por
irregularidades em convênio firmado com o Ministério do Turismo para a
realização da 8ª Feira do Motocross. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$
178.500.
O MPF apurou que, em 2009, a prefeitura de Iati realizou
processo indevido de inexigibilidade de licitação com o objetivo de contratar
quatro bandas musicais para o evento. A empresa contratada alegava ser representante
exclusiva das bandas, apresentando “cartas de exclusividade” que, de acordo com
as apurações, foram assinadas após a abertura da licitação.
As apurações também indicaram que a empresa favorecida,
Valdir Produções, não detinha nenhum tipo de exclusividade sobre os artistas,
que poderiam ser contratados por qualquer outra empresa do ramo de eventos. A
exclusividade só ocorreria se os contratos fossem celebrados diretamente com as
bandas ou com seus reais empresários.
Além do ex-prefeito de Iati, da empresa Valdir Produções e de
seu representante, Valdir Mendes Souto, os membros da comissão de licitação do
município no período também são réus na ação do MPF.
Caso a Justiça Federal acate o pedido do MPF, os acusados
podem ser condenados à perda da função pública, à suspensão dos direitos
políticos por até oito anos, ao pagamento de multa civil e à proibição de
contratar com o Poder Público por até cinco anos, além do ressarcimento
integral do dano.
Processo nº 0800205-09.2015.4.05.8305 – 23ª Vara Federal em
Pernambuco
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