NOTA DA PRESIDÊNCIA DA FETAPE

         

          O cenário político do nosso país tem exigido das organizações sociais e sindicais e da Igreja um verdadeiro levante. Uma ação que cobre ao Governo Federal e ao Parlamento mais compromisso e responsabilidade com a população, mostrando que não é possível agir tão deliberadamente, sangrando os mais pobres para pagar os juros da dívida pública. Só a Reforma da Previdência, pauta atual do Congresso, trará um enorme prejuízo para mais de milhão de pessoas do campo pernambucano, que trabalham e esperam, na velhice, uma aposentadoria que as permita viver com dignidade. Isso sem contar os retrocessos causados à vida da população rural pela PEC55 e extinção do Ministério de Desenvolvimento Agrário, para não citar outros desmandos.

           Na agricultura familiar, as pessoas iniciam suas atividades muito cedo, trabalhando, em média, 45 anos. Atualmente, a idade mínima para se aposentar nessa categoria é de 55/60 anos (mulheres/homens) e 15 anos de contribuição. Com a Reforma apresentada pelo Governo Federal, a idade mínima será de 65 anos para homens e mulheres e o tempo mínimo de contribuição de 25 anos. A proposta ainda prevê a redução dos salários e o fim das pensões. Um conjunto de ações que condena milhões de pessoas, em todo o país, a própria sorte, pois vivendo em condições precárias, e sem acesso a políticas públicas adequadas e programas sociais, muitas morrerão antes de fazer jus a sua aposentadoria.

        Sem qualquer preocupação com essas questões sociais, mas somente visando ao capital, o Governo, para atingir seus objetivos, tem apresentado a falsa informação de que há um rombo na Previdência. O argumento é de que foi deixado um déficit, em 2015, de 85 bilhões. Números esses que são questionados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que anuncia um superávit de 24 bilhões, no mesmo ano.

         O governo esconde que a constituição Federal de 1988 estabelece no artigo 195 que a previdência social, a saúde e a assistência social fazem parte da seguridade social e, segundo a Anfip, possuem diversas fontes de financiamento, como contribuições sobre a folha de pagamentos, sobre o lucro das empresas, sobre importações e mesmo parte dos concursos promovidos pelas loterias da Caixa Econômica. Para a Associação, com esses recursos, a Previdência estaria a salva.

         O que o atual governo não aceita é que milhares de pessoas, nos últimos anos, tenham comemorado o aumento da expectativa de vida, resultado de políticas de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial, os rurais que, com suas aposentadorias, têm assegurado um envelhecimento com qualidade de vida. 

         Por tudo isso, é inadmissível imaginar que essa reforma proposta pelo Governo Federal possa passar no Congresso. Os representantes dos três poderes têm expressado, todos os dias, um total desrespeito em relação aos anseios da população brasileira, especialmente quando o assunto é a preservação de direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras. Não é possível que os parlamentares deem mais esse voto em prol da desigualdade e das injustiças sociais.

Por: Doriel Barros - Presidente da Fetape

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