O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco está
investigando a conduta das Câmaras de Vereadores de três municípios: Cabo de
Santo Agostinho, Araripina e Garanhuns. É que as casas legislativas dessas
Cidades apresentaram, no ano passado, leis contrárias à discussão das questões
de gênero nas escolas. De acordo com a procuradora Melícia Carvalho Mesel,
representante no Estado da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de
Oportunidade e Eliminação da Descriminação no Trabalho (Coordigualdade) e
responsável pela abertura do processo investigatório, “essas leis vão de
encontro à diretriz que prega o respeito à diversidade”. “Leis como essas ferem
a dignidade não só dos alunos, mas também dos profissionais de educação. Ela
causa constrangimentos e outras violências, porque essas pessoas se veem
obrigadas a esconderem sua própria identidade”, ressaltou.
O MPT tomou como base a homologação feita pelo Ministério da
Educação (MEC), no último dia 17 de janeiro, que autoriza o uso do nome social
de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. “Nosso
propósito é mostrar o equívoco dessa conduta, caso seja comprovada a edição
dessas leis. Os sistemas de ensino e as escolas de educação básica brasileiras
devem assegurar diretrizes e práticas com o objetivo de combater qualquer forma
de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero”,
enfatizou a procuradora do MPT. Será verificado ainda se as câmaras poderão
responder a ações civis, criminais ou administrativas.
Aqui em Garanhuns, por meio de nota, a Prefeitura confirmou a sanção da Lei nº 4432/2017, no dia 13 de dezembro, que veta a abordagem da ideologia de gênero das escolas. A justificativa é de que a decisão “seguiu o desejo da maioria da população do Município, tendo vista que o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores”, declarou. “O entendimento coletivo é de que esse assunto não deve ser abordado em ambiente escolar, e sim, pela família”, informou. Ainda de acordo com a Prefeitura de Garanhuns, a Gestão Municipal ainda não foi notificada sobre o processo de investigação do MPT.
Para a coordenadora do Centro Estadual de Combate a Homofobia
(CECH), Suelen Rodrigues, “essas matérias são um retrocesso no enfrentamento da
violência envolvendo questões de gênero. Esses alunos precisam aprender a lidar
com a diversidade”, disse. “Essa discussão em torno do gênero tem gerado uma
visão distorcida do tema, as pessoas acham que falar sobre isso vai gerar
influencia nos estudantes. Isso não existe, o que é colocado é o respeito às
diferenças”, afirmou a coordenadora.
O Ministério de Trabalho comunicou a abertura do processo
investigatório ao Ministério da Educação e à Secretaria Estadual de Educação,
para conhecimento e adoção das medidas pertinentes. O MPPE e o MPF também vão
ser comunicados sobre o caso. A investigação será realizada pelas unidades do
MPT em Pernambuco, localizadas em Recife, Caruaru e Petrolina. (Com
informações da Folha de Pernambuco