A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do
Partido dos Trabalhadores (PT), entrou, nesta sexta-feira, 13, com recurso no
Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Edson Fachin que
negou seguimento à reclamação contra a prisão do petista, protocolada há uma
semana. O pedido é assinado por Sepúlveda Pertence, Cristiano Zanin e os demais
advogados que compõem a defesa de Lula.
Em primeiro lugar, a defesa pede que Fachin reconsidere a
decisão que negou seguimento a sua reclamação, proferida no último sábado, 7.
Em consequência, os advogados pedem que seja expedido o alvará de soltura de
Lula, e um salvo conduto para que o petista possa aguardar em liberdade até que
sua prisão seja "fundamentada". Para a defesa, a execução de pena do
petista foi precipitada, sem esgotar a jurisdição do TRF-4.
Se Fachin não reconsiderar, os advogados pedem que o recurso
seja analisado na Segunda Turma do STF. Por último, se não forem atendidos os
primeiros requerimentos, a defesa quer a concessão de um habeas corpus "de
ofício" para Lula. O ex-presidente foi condenado no processo do
famoso triplex do Guarujá, a 12 anos e um mês de reclusão que começaram a ser
cumpridos no último sábado, 7, em Curitiba (PR).
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