Prefeita de Brejão é denunciada pelo Ministério Público, por fazer propaganda política antecipada para João Campos

Propaganda eleitoral antecipada, teria sido foi feita na festa de emancipação política da cidade. Na ocasião, um letreiro luminoso foi exposto com o nome do pré-candidato a deputado. (JC Online – Foto: Guga Matos).

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco ajuizou uma ação nesta quarta-feira (13) contra a prefeita de Brejão, Elizabeth Barros de Santa, conhecida como Beta Catengue (PSB), pelo crime de propaganda eleitoral antecipada. A acusação consiste no uso de outdoors para a divulgação da imagem do pré-candidato a deputado federal João Campos (PSB). Durante a festa de comemoração a emancipação política de Brejão no último dia 1º de março, o nome de João Campos foi divulgado em um letreiro luminoso com efeito outdoor durante o show. O pré-candidato, porém, não esteve presente no evento.

O MPE ressalta que o uso de outdoors durante o período de campanha é proibido segundo a legislação eleitoral. Isso ocorre, pois, essa divulgação pode implicar em abuso de poder econômico por parte dos candidatos, desequilibrando assim a disputa eleitoral. "Prática de conduta irregular promove disputa desigual entre candidatas e candidatos e fere o princípio constitucional da isonomia. Seria ingênuo negar o enorme prejuízo causado àqueles candidatos e candidatas que não disponham dos mesmos recursos econômicos para promover-se". 

Outro ponto é que a acusada praticou propaganda eleitoral antecipada, uma vez que ela só é permitida após o dia 16 de agosto, depois do início para o registro de candidaturas. O MPE pede ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) aplica multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil aos acusados devido a prática de propaganda eleitoral antecipada.

A prefeita Beta Cadengue negou ter cometido propaganda eleitoral antecipada. "Eu acho que não teve (campanha antecipada). Como a gente vai fazer uma campanha antecipada sabendo que eu posso me prejudicar e prejudicar um candidato? Lógico que eu não faria isso", afirmou Beta. 

Fernando Filho e Guilherme Uchôa - O MPE-PE também ajuizou ações nesta quarta contra o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM), o deputado estadual Guilherme Uchoa, que é presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e seu filho, o empresário Guilherme Uchôa Júnior, conhecido como Júnior Uchôa. Eles são acusados pelo mesmo crime que a prefeita de Brejão, propaganda eleitoral antecipada, por meio de outdoors ou peças publicitárias com efeito outdoor.

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