O Vereador Tonho de Belo do Cal (PSDB)
acompanhado do Assessor Parlamentar da Vereadora Betânia Monteiro (PTB), Sr. Luiz Roldão, protocolou denúncia no Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) sobre suposto uso irregular de recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), por parte do Governo de Garanhuns.
De acordo com
o denunciante, que foi recebido no MP pelo promotor Domingos Sávio, R$ 23
milhões de Reais, provenientes do FUNDEB teriam sido utilizados pelo Governo de
Garanhuns em atividades não relacionadas com a educação. Tonho afirmou que
baseou sua denúncia em uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco. Segundo o vereador, o montante total de R$ 6 milhões de reais teria sido utilizado para o envio do
duodécimo da Câmara de Vereadores, em 2015. Além de procurar o Ministério
Público, o Vereador que integra a Oposição, garantiu que já está se articulando para
abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara. A denúncia
deve ser encaminhada pelo Ministério Público de Pernambuco, (MPPE) ao
Ministério Público Federal (MPF), já que se tratam de recursos oriundos do
Governo Federal.
.
Em resposta a
denúncia do Vereador Tonho de Belo do Cal, a Prefeitura Municipal de
Garanhuns emitiu uma Nota registrando que as acusações são infundadas e que
“recebe com surpresa a notícia que o vereador Tonho de Belo do Cal requer a
abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em relação ao
relatório prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o
qual tem como objeto o recebimento de recursos oriundos de precatório judicial
do antigo Fundef”. Ainda segundo a Municipalidade, “o relatório prévio é apenas
encontrado em auditoria, e ainda sequer foi oportunizado o exercício do
contraditório e ampla defesa aos interessados”.
A Nota da
Prefeitura registra que “dos valores recebidos, foram descontados pela União
Federal a quantia devida à Receita Federal, o que já demonstra que a União
entendia que o montante recebido pelo Município não possuía vinculação com a
educação”. O Governo de Garanhuns ainda ressalta que “os comprovantes de gastos
destes recursos em obras e serviços públicos foram juntados aos autos,
demonstrando que até aquele momento o entendimento que prevalecia era o que já
tinha sido expedido em consultas de Tribunais”.
Em relação a
informação repassada pelo Vereador de que R$ 6 dos R$ 23 milhões foram usados
para repassar o duodécimo a Câmara Municipal, a Prefeitura registra que não há
“relação de gastos com o recurso em discussão”, já que o Relatório do TCE
registra “apenas um demonstrativo dos valores repassados ao Poder Legislativo”.
A nota
assinada pela Procuradoria Municipal ainda sugere que o vereador Tonho de
Belo do Cal não conhece o trâmite dos procedimentos do Tribunal de Contas: “eis
que (Tonho de Belo) deve saber diferenciar relatório prévio (o qual não foi
ainda possibilitado o contraditório e ampla defesa) de julgamento realizado
pelas Câmaras do Órgão Julgador”, e que a Prefeitura lamenta “a propagação
dessas informações por falta de conhecimento do representante do Legislativo, o
que poderia ser evitado com um pouco de cautela e conhecimento do documento que
está incluso no processo”, pontua a nota distribuída pelo Governo de Garanhuns
à Imprensa.
Informações dos Blog do Gidi Santos, Blog do Carlos Eugênio e
da Secretaria de Comunicação Social do Governo Municipal de Garanhuns.
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