Na última
quarta-feira, 16 de outubro de 2019, a Câmara Municipal de Garanhuns aprovou
por unanimidade o requerimento de nº 560/2º apresentado pelo vereador
Alcindo Correia, no qual o mesmo solicita ao Chefe do Poder
Executivo que estude a possibilidade de voltar a conceder o Abono
Educador, previsto na Lei Municipal nº 3758/2010 - PCC do Magistério,
independente das sobras dos recursos do FUNDEB, aos "Professores
do Município de Garanhuns- PE.
Salientamos
que o chamado "Abono Educador", era um benefício, especificado no
Artigo 70, da Lei Municipal nº 3758/2010 - PCC do Magistério, sendo um valor de
um Salário Mínimo, vigente, que era concedido todos os anos aos Professores da
Rede Municipal de Ensino de Garanhuns independente das sobras dos recursos do
FUNDEB. Geralmente era concedido no mês de outubro, todos os anos. Ocorre que
no ano de 2015, foi modificada a redação do citado Artigo através da Lei
Municipal nº 4117/2015 ficando condicionado o pagamento do Abono Educador,
quando houver sobras dos 60% (sessenta) dos recursos do respectivo fundo, o que
não vem ocorrendo. "Sendo assim
seria de grande importância que o Poder Executivo realiza um novo estudo da
volta da concessão desse abono, que é uma forma de valorizar os profissionais
do magistério do nosso Município". Frisou Alcindo Correia.
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