O processo de impeachment de Fernando Collor transcorreu no final de 1992 e foi o primeiro processo de impeachment do Brasile da América Latina, resultando no afastamento definitivo de Fernando Collor de Mello do cargo de presidente da república. O processo, antes de aprovado, fez com que Collor renunciasse ao cargo em 29 de dezembro de 1992, deixando o cargo para seu vice Itamar Franco. Mesmo assim, o processo continuou e os parlamentares se reuniram em plenário para a votação do impeachment e decidiram que o presidente não poderia evitar o processo de cassação pela apresentação tardia da carta de renúncia. Com o julgamento, Collor ficou inelegível por 8 anos. Collor foi acusado de corrupção pelo seu próprio irmão, Pedro Collor de Mello, em matéria de capa da revista Veja, em 1992.
O empresário Paulo César Farias, tesoureiro de
campanha de Collor, foi a personalidade-chave do impeachment. Ele seria
o testa de ferro em diversos esquemas de
corrupção divulgados de 1992 em diante. A investigação do Esquema PC
Farias mostrou que o artifício ilegal usado pelos envolvidos arrecadou
cerca de 15 milhões de reais durante o governo de Fernando Collor, sendo que
mais de um bilhão de reais chegou a ser movimentado nos cofres públicos.
Nenhuma destas contribuições teve qualquer ligação com benefício ao "cliente" de Paulo César por conta de favor prestado por Fernando Collor. O "esquema PC"movimentou mais de US$ 1 bilhão dos cofres públicos.
Nenhuma destas contribuições teve qualquer ligação com benefício ao "cliente" de Paulo César por conta de favor prestado por Fernando Collor. O "esquema PC"movimentou mais de US$ 1 bilhão dos cofres públicos.
Em 1989, depois de 29 anos da eleição direta que levou Jânio
Quadros à presidência da república, o carioca
Fernando Collor de Mello (PRN-AL) foi eleito
por pequena margem de votos (42,75% a 37,86%) sobre Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP),
em campanha que opôs dois modelos de atuação estatal: um pautado na redução do
papel do Estado (Collor)
e outro de forte presença do Estado na economia (Lula).
A campanha foi marcada pelo tom emocional adotado pelos
candidatos e pelas críticas ao governo de José
Sarney. Collor se autodenominou "caçador de marajás", que combateria a inflação e
a corrupção, e "defensor dos descamisados". Lula,
por sua vez, apresentava-se à população como entendedor dos problemas dos
trabalhadores, notadamente por sua história no movimento sindical.
Nos primeiros 15 dias de mandato, Collor lançou um pacote
econômico que levou o seu nome e que bloqueou o dinheiro depositado
nos bancos (caderneta de poupança e contas
correntes) de pessoas físicas e jurídicas (confisco).
Entre as primeiras medidas para a economia, houve uma reforma administrativa
que extinguiu órgãos e empresas estatais e que promoveu as primeiras privatizações,
abertura do mercado brasileiro às importações, congelamento de preços e
prefixação dos salários.
Embora inicialmente tenha reduzido a inflação,
o plano trouxe a maior recessão da
história brasileira, até então, resultando no aumento do desemprego e nas
quebras de empresas. Aliado ao plano, o presidente imprimia uma série de atitudes
características de sua personalidade, que ficou conhecida como o "jeito
Collor de governar".
Era comum se assistir a exibições de Collor fazendo cooper, praticando
esportes, voando em caças da Força Aérea Brasileira e subindo a
rampa do Palácio do Planalto, comportamentos estes que
exaltavam suas supostas jovialidade, arrojo, combatividade e modernidade. Todos
expressos em sua notória frase "Tenho aquilo roxo".
Por trás do jeito Collor, montava-se um esquema de corrupção
e tráfico de influência que veio à tona em seu terceiro ano de mandato.
Em reportagem publicada pela revista Veja,
na sua edição de 13 de maio de 1992, Pedro Collor de Mello acusava o
tesoureiro da campanha presidencial de seu irmão, o empresário PC Farias, de articular um esquema de corrupção
de tráfico de influência, loteamento de cargos públicos e cobrança de propina
dentro do governo.
O chamado "esquema PC" teria, como beneficiários,
integrantes do alto escalão do governo e o próprio presidente. No mês seguinte,
o Congresso Nacional instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para
investigar o caso. Durante o processo investigatório, personagens como Ana
Acioli, secretária de Collor, e Francisco Eriberto, seu ex-motorista, prestaram
depoimento à comissão confirmando as acusações e dando detalhes do esquema.
Um dos expedientes utilizados por PC era abrir contas
"fantasmas" para realizar operações de transferência de dinheiro
arrecadado com o pagamento de propina e desviado dos cofres públicos para as
contas de Ana Acioli. Além disso, gastos da residência oficial de Collor,
a Casa da Dinda, eram pagos com dinheiro de empresas de
PC Farias.
Aprovado por 16 votos a 5, o relatório final da comissão
constatou, também, que as contas de Collor e PC não haviam sido incluídas no
confisco de 1990.
Foi pedido, então, o impeachment do presidente.
Em agosto, durante os trabalhos da comissão, a população
brasileira começou a sair às ruas para pedir o impeachment. Com cada vez
mais adeptos, os protestos tiveram, como protagonista, a juventude, que pintou
no rosto o "Fora Collor" (com um "l" verde e o outro
amarelo) e o "Impeachment Já": era o movimento dos "caras-pintadas".
Em votação aberta, após tentativa de manobra do presidente
para uma sessão secreta, os deputados votaram pela abertura de processo de
impeachment de Collor. Foram 441 votos a favor (eram necessários 336), 38
contra, 23 ausências e uma abstenção.
Collor renunciou ao cargo, mas, com o processo já aberto,
teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, até 2000.
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