GARANHUNS PODERÁ TER CONSELHO MUNICIPAL DE MULHERES

                A Câmara de Vereadores da Cidade de Garanhuns, aprovou, na quarta-feira (18), um requerimento de autoria da vereadora Luzia Cordeiro, do PTB, para que possa ser criado o Conselho Municipal da Mulher. Segundo a proposta da parlamentar, o mesmo deve atuar de forma congênere ao já existente Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, criado ainda na década de 80 (1985), e que é vinculado ao Ministério da Justiça Brasileira.

           Aqui em Garanhuns, caso seja implantado, o Conselho terá como uma de suas prerrogativas, a deliberação e fiscalização sobre as políticas públicas relativas aos direitos da mulher, sejam elas de âmbito federal, estadual ou municipal. Poderá o Conselho ainda, formular diretrizes e promover atividades que objetivem a defesa desses direitos, eliminar as discriminações e formas de violência contra a mulher, vindo a integrá-las mais efetivamente na vida sócio-econômica, política e cultural da cidade.

            De acordo com a vereadora, a criação do Conselho, que atuará em cooperação com a Secretaria da Mulher do Município, indica um avanço, naquilo que pode ser construído dentro das Leis Municipais sobre o tema. Defende ainda a parlamentar, que no caso da Lei Maria da Penha, bem como no contexto do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, serão aproximados à sociedade garanhuense, já que o Conselho, atuará como um fórum de discussão permanente ao alcance de todas e todos. O registro foi oficializado quando era realizada a 10ª reunião ordinária do 1º período legislativo deste ano,

            O Conselho já vem sendo questionada há alguns anos, desde que a Delegacia da Mulher e, posteriormente, a secretária da Mulher foram criadas, por grupos de discussão de mulheres que sempre tiveram uma atuação muito forte, bem como a representatividade da categoria a nível nacional.

              Atualmente as políticas públicas para às mulheres estão ganhando espaço em escolas, colégios, hospitais, secretárias e mais ainda, na SAM – Sala de Apoio às Mulheres que funciona na Delegacia Regional de Policia, em parceria com as policias civil e militar e Secretária da Mulher.