Com o intuito de preservar os direitos da população e dos
turistas que irão participar da 28ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns
(FIG) e definir detalhes sobre o evento, uma audiência pública foi realizada na
manhã desta quinta-feira (12), na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE),
em Garanhuns. Participaram da discussão representantes de órgãos públicos de
segurança e trânsito, representantes das secretarias municipais e Fundação de
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).
A audiência foi presidida pela promotora de Justiça Marinalva
Almeida e foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual consta
diversas questões práticas relacionadas ao evento. Correções no termo do ano
passado foram ajustadas e novas pontuações foram discutidas na reunião. A
questão da superlotação do espaço de realização do evento foi uma das ações
discutidas. Ficou acordado que a Praça Cultural Mestre Dominguinhos poderá ser
fechada quando a capacidade de público for alcançada. A ação será de iniciativa
da Polícia Militar (PM), sendo precedida de uma comunicação à organização do
evento.
Não será permitida a entrada de copos ou vasilhames de vidro,
ou coolers (recipientes de bebidas e alimentos) no local do evento. A
orientação é que os comerciantes de alimentos e bebidas sirvam os produtos em
materiais descartáveis. Em relação às barracas e camarotes, todos deverão ser
abastecidos das 8h às 16h30, e a área terá que ser fechada, impreterivelmente,
até às 17h. A entrada para o camarote será permitida apenas pela entrada principal
da Praça Mestre Dominguinhos, na Av. Nilo Peçanha.
Não será permitido o acesso de menores de 12 anos de idade
que estejam desacompanhados. Também será proibida a entrada de menores de 18
anos de idade sem acompanhamento dos pais, responsáveis ou parentes ascendentes
e descendentes colaterais até o terceiro grau. A fiscalização será realizada
pelo Conselho Tutelar e por 20 socioeducadores da Secretaria de Assistência
Social e Direitos Humanos que estarão distribuídos nas cinco entradas do Palco
Principal, realizando, também, ações preventivas.
Assim como em edições anteriores, será mantido o Centro de
Acolhimento, para as crianças que estiverem em situação de vulnerabilidade
durante o evento, que será no Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti. Ainda
durante o FIG, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social
(Creas) estará atuando de forma preventiva em situações de violação dos
direitos das crianças e adolescentes. Entre às 15h e 17h, a Secretaria de
Assistência Social e Direitos Humanos e a Polícia Militar irão fazer uma ronda
na Praça Mestre Dominguinhos, com o intuito de localizar adolescentes com menos
de 18 anos e sem acompanhamento de responsáveis, proibidos de ficarem no local.
As polícias Militar e Civil também terão um ponto de apoio no Centro Cultural.
Ficou estabelecido, na audiência, que a Secretaria de Saúde
disponibilizará serviço de urgência e emergência, com equipe especializada
durante os dias do evento, até o fim da última atração do Palco Principal.
Ainda no local, haverá uma equipe profissional, para atendimento ao consumidor,
nos casos que envolvam questões sanitárias ou de ofensas à qualidade do serviço
prestado.
Quanto ao horário do evento, a Polícia Militar informou que
foi acordado com a Fundarpe que os shows na Praça Cultural Mestre Dominguinhos
serão encerrados às 03h nas sextas-feiras e aos sábados, e de domingo à
quinta-feira, às 01h. Admitindo-se tolerância de até meia hora caso haja falha
de equipamento. O Palco Pop, localizado na última edição em frente ao Parque
Euclides Dourado, estará realocado em frente à entrada do Terminal Rodoviário
de Garanhuns. A Polícia Militar também terá um ponto de apoio próximo ao local.
Mais de 200 policiais civis e 270 policiais militares estarão em operação
durante a festa. A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) estará de plantão
durante todo o evento. O 28º Festival de Inverno de Garanhuns acontece entre os
dias 19 a 28 de julho.
Com informações da Prefeitura de Garanhuns
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